Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

TJ autoriza destruição de 150 mil armas

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Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Brasil lidera ranking do pior lugar para se pagar imposto

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores

Renata Pereira Carvalho Costa. Advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave

O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena motorista de transporte escolar por morte de criança

Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família.

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação

O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado

MPF ajuíza ação contra ex-analista acusado de enriquecimento ilícito

Réu teve variação patrimonial de R$ 339,7 mil no período

Jovens pagam para usar áreas de rolezinhos da Prefeitura

Para usar clubes da comunidade jovens da periferia pagam mensalidades de até R$ 86

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Empregado que trabalhava em altura superior a poste sem cinto de segurança será indenizado por dano moral

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 7 mil reais por ter realizados as atividades impostas pela empresa sem as condições necessárias para sua segurança

Cooperativa de saúde deve arcar com custos de "home care"

Documentos comprovaram que idosa de mais de 90 anos precisa de cuidados 24 horas por dia

Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.

Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.

Fazenda: 8 Estados terão perda de receita com reforma tributária

A redução da alíquota interestadual do ICMS, do atual patamar de 7 a 12 por cento, para algo entre 2 e 4 por cento, é um dos pilares da reforma tributária